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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AVA UNIFAFIBE

1. Objeto

Este documento estabelece as regras de acesso e uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Centro Universitário UNIFAFIBE, destinado exclusivamente para fins educacionais e suporte às atividades acadêmicas.

2. Acesso e Segurança (Importante para o MEC)

• O acesso ao AVA é pessoal e intransferível, realizado mediante CPF e senha cadastrada.

• Responsabilidade: O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Como medida de segurança, o sistema monitora logs de acesso, endereços IP e horários de conexão.

• Uso de Dispositivos: O acesso é permitido via navegadores web e aplicativo oficial Moodle Mobile.

3. Conduta do Usuário

Ao utilizar esta plataforma, o usuário se compromete a:

• Não utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória em fóruns e chats.

• Respeitar os direitos autorais dos materiais disponibilizados pelos professores (proibida a reprodução externa sem autorização).

• Não praticar atos de plágio em trabalhos e avaliações.

4. Proteção de Dados (LGPD)

O UNIFAFIBE coleta e processa dados pessoais para fins acadêmicos. Os dados tratados incluem:

• Dados Cadastrais: Nome, CPF, e-mail e registro acadêmico (RA).

• Dados de Desempenho: Notas, frequências, registros de participação e logs de atividades.

• Finalidade: Os dados são utilizados para o acompanhamento pedagógico, emissão de documentos oficiais e integração com o sistema de gestão acadêmica (TOTVS RM).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível (vídeos, textos, apresentações) pertence ao UNIFAFIBE ou aos seus respectivos autores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. O download é permitido apenas para estudo individual dentro do contexto das disciplinas.

6. Vigência e Alterações

O UNIFAFIBE reserva-se o direito de atualizar este Termo de Uso sempre que necessário para adequação legal ou técnica. O uso continuado da plataforma após alterações implica na aceitação dos novos termos.